Termos de Uso

1. Termos

1.1 Ao acessar o site Apoio EAD, nossas Ferramentas, usar os serviços do Apoio EAD, aulas pré- gravadas, aulas ao vivo, correção de redação, plantões individuais e demais serviços oferecidos, você concorda em cumprir estes termos de serviço descritos neste documento, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos deste documento, está proibido de usar ou acessar este site ou nossas Ferramentas citadas previamente. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Apoio EAD somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa ferramenta. A utilização dos Serviços do Apoio EAD está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa ferramenta.

1.3. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa ferramenta.

1.4. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1.5. O Apoio EAD pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

2. Uso de Licença

2.1. Ao finalizar, em nosso site, o registro (assinatura) do serviço e produto solicitado, é concedido acesso à Ferramenta do Apoio EAD por meio do e-mail informado na inscrição.

2.2. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha de e-mail e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem por meio do uso de sua senha de e-mail. Você concorda em nos notificar imediatamente pelo e-mail marketingapoio@escolaapoio.etc.br, em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Apoio EAD não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

2.3. Você concorda que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro (assinatura), quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.

2.4. Você concorda que postagens de comentários em nossa Ferramenta, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Ferramenta estão reservadas apenas a uso dos Alunos inscritos e não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da Ferramenta, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

2.5. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços, sob pena de suspensão ou interrupção dos serviços contratados, sem reembolso. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Apoio EAD.

2.6. Os Serviços permitem que os Alunos inscritos tenham acesso à Ferramenta do Apoio EAD e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros Alunos, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line ou virtuais. O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, dúvidas pela ferramenta, e demais Serviços oferecidos em nossa Ferramenta, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

2.7. É concedida permissão para baixar temporariamente somente uma cópia dos materiais de estudo” na Ferramenta do Apoio EAD, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, assim como a licença de qualquer outro material divulgado na Ferramenta do Apoio EAD, você não pode:

1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site

Apoio EAD ou em nossa Ferramenta;
4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

2.8. Conforme informado acima, os demais materiais não poderão, em hipótese alguma, serem baixados, encaminhados, editados, copiados, utilizados comercialmente, transferidos, etc. Tudo isso sob pena de suspensão ou interrupção dos serviços contratados, sem reembolso. Estes estão somente no site para serem visualizados único e exclusivamente na Ferramenta disponibilizada.

2.9. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Apoio EAD a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

2.10. O Apoio EAD poderá modificar os Serviços ou descontinuá-los a qualquer momento.

2.11. Qualquer mudança, inclusão e/ou alteração entrará em vigor após sua divulgação, não havendo necessidade de aceite pelo Usuário/Aluno. Ocorrendo redução substancial dos Serviços prestados, o Aluno que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.

2.12. Caso o Aluno siga se utilizando da Ferramenta ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação delas pelo Usuário.

2.13. Mudanças, inclusões ou alterações serão comunicadas pelo Apoio EAD, por meio de e-mail.

2.14. Os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro (assinatura) de seus dados, junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, sempre respeitando o início e término dos serviços pelo calendário do curso optado.

3. O Produto

3.1. Sobre o Produto:

• As aulas serão gravadas;

• Poderão, ou não, ocorrer aulas ao vivo esporadicamente;

• Será disponibilizada, na Ferramenta, somente 1 aula de cada Disciplina por semana, respeitando o calendário do produto adquirido.
o Calendário Semestral Online 2020 - Início: 10/08/2020.

• Serão entregues, pelo menos, 20 aulas de cada Disciplina.

• Todas as aulas das disciplinas contratadas da respectiva semana estarão disponíveis para serem assistidas na Ferramenta sempre a partir das 8 horas, nas segundas-feiras;

• As dúvidas dos assinantes e Alunos poderão ser dirimidas por meio da Ferramenta ou enviando e-mail aos professores responsáveis por aquela disciplina.

• Será utilizado o Google Classroom como ferramenta de acesso às videoaulas, materiais e para também para dirimir dúvidas com os professores;

• Por problemas de caráter incalculáveis ou por motivo de força maior, o Apoio EAD reserva-se o direito de acrescentar, modificar ou diluir os detalhes pontuados acima, não sendo isso motivo para rescisão do contrato.

• O Apoio EAD também reserva-se o direito de alteração do professor, em meio ao curso, por motivo de força maior ou por algum imprevisto durante o calendário do Produto, não sendo isso motivo para rescisão do contrato.

4. Isenção de responsabilidade

4.1 Os materiais no site e na Ferramenta do Apoio EAD são fornecidos ‘como estão’. O Apoio EAD não oferece garantias, expressas ou implícitas; e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

4.2 Além disso, o Apoiol EAD não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site e em sua Ferramenta ou de outra forma relacionada a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

5. Informações do Usuário

5.1. Você concorda em ser o único responsável por suas Informações. Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Ferramenta, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não temos qualquer responsabilidade e controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

5.2. Ao usar nossa Ferramenta, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, ou outros meios de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço na Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar “links” direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir.

6. Privacidade

6.1 Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Ferramenta estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de assinatura do serviço ou solicitado pelo e-mail: marketingapoio@escolaapoio.etc.br.

7. Pagamento, Cancelamento e Reembolso

7.1. Em todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (sendo ele semestral ou anual), mesmo que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o Apoio EAD concede acesso à Ferramenta ao Aluno. O início do prazo da assinatura não tem relação com a data do acesso à Ferramenta por você, pois o conteúdo estará disponível conforme o calendário divulgado em nosso site (www.escolaapoio.etc.br) de acordo com o produto escolhido.

7.2 As transações sempre serão feitas por meio do PagSeguro.

7.3. O Apoio EAD reserva-se o direito de alterar os preços publicados no site, nas redes sociais, etc, a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor.

7.4. O Apoio EAD poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano do contratado, sempre mediante aceite prévio do Aluno.

7.5. Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o cancelamento será realizado pelo PagSeguro, seguindo suas políticas de reembolso.

7.9.Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

8. Situações para Suspensão ou Término dos Serviços Contratados

8.1. Os seguintes tipos de ação são proibidos no site e na Ferramenta do Apoio EAD e são passíveis de suspensão e/ou término de acesso aos serviços:

I. Uso de nossa Ferramenta para:

• ameaçar, perturbar ou intimidar outra pessoa;

• coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

• atestar falsamente a representação de qualquer pessoa ou companhia, por meio do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas;

• Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, pornográfico, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, obsceno, acusatório ou que represente invasão à privacidade de outros;

• Postar informações que infrinjam qualquer patente, marca registrada, direitos autorais

ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;

• Postar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação.

II. Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso.

8.2. Apesar de todas nossas ações e proibições, você compreende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Ferramenta a seu próprio risco.

8.3. O Apoio EAD se reserva o direito de remoção de quaisquer Informações Públicas ou de outro material que infrinja esses Termos de Uso ou seja de alguma maneira questionável.

9. Comunicados

9.1. Você concorda que podemos enviar comunicados, como anúncios de serviços do Apoio EAD, assim como ofertas de novos produtos e serviços relevantes, os quais possam beneficiá-lo.

10. Danos e Responsabilidade do Apoio EAD

10.1 Em nenhum caso o Apoio EAD ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do Apoio EAD.

10.2. Você concorda que o Apoio EAD não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo por ato de nossos funcionários.

11. Direitos Autorais
11.1. Todos os conteúdos e materiais publicados na Ferramenta do Apoio EAD estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais.
11.2. Todos os conteúdos e materiais são licenciados, não vendidos.

11.3 Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços.

12. Disposições Gerais:

12.1. Na eventualidade de que uma das cláusulas e/ou de que as condições deste documento de Termos de Uso venham a ser declaradas nulas, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

12.2. Você é ciente e concorda que a qualidade das aulas gravadas ou das transmissões ao vivo do Apoio EAD podem sofrer variações de máquina para máquina ou ser afetada por diversos fatores, tais como a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.

12.3. O assinante registrado ou Aluno é responsável por todas e quaisquer tarifas de acesso à Internet, não tendo o Apoio EAD responsabilidade nenhuma sobre isso.

12.4. O assinante registrado ou Aluno é responsável pelos seus equipamentos pessoais em que farão acesso à Ferramenta do Apoio EAD e às aulas, materiais e qualquer outro arquivo disponibilizado pelo curso. Esses equipamentos devem ter requisitos mínimos, como acesso à internet por uma conexão ADSL ou superior com velocidade acima de 1000 kbps, um “web browser” igual ou superior ao Internet Explorer 9, deixando este sempre atualizado e corretamente configurado. Em caso de utilização de mobiles, possuir versões superiores à versão 4 no Android e 7 no IOS no Safari.

12.5. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Apoio EAD e casos omissos serão resolvidos pela Direção do Apoio EAD.

12.6. A assinatura e matrícula do aluno é realizada de forma online, tendo obrigatoriedade aceite nos “Termos de Uso” e nas “Políticas de Privacidade” que constam no momento de compra dos produtos ou serviços do Apoio EAD. Sendo assim, o assinante ou aluno, ao adquirir os produtos ou serviços, declara-se matriculado no Apoio EAD, mesmo que não exista uma assinatura física desse documento, afinal, esse foi aceito digitalmente.

12.6. A última atualização de nosso Termos de Uso ocorreu em 01 de julho de 2020. Ao utilizar a nossa Ferramenta a partir dessa data, você concorda com os termos e políticas de dados atualizados.

12.7. As partes elegem o Foro de Caxias do Sul, RS, para dirimir toda e qualquer dúvida que possa ser suscitada em relação ao presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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